Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200003918De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão...1457941200003918Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECADe acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo competeAao conselho tutelar.Bà autoridade policial.Cà autoridade judiciária.Dao MP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292686Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.Questão 457941200525512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com o consentimento dos pais biológicos, a adoção de criança ou adolescente poderá ser realizada mediante escritura pública firmada em cartório.Questão 457941200555273Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Considera-se criança a pessoa até doze a...Questão 457941200612401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em uma fazenda onde seu pai é empreg...Questão 457941200726209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa,...Questão 457941200999727Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir. É permitido ao adolescente o trabalho noturno até às 23 horas, de form...Questão 457941201016941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do ECA, assinale a opção correta a respeito da atuação do MP.Questão 457941201418894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucio...Questão 457941201534311Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.A adoção de Helena é conhecida como ...Questão 457941202073026Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tute...