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Segundo GONÇALVES (2016), “As condições [da ação] constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que ...
Sobre a revelia, analise os itens a seguir: I. O réu revel pode oferecer reconvenção. II. A revelia não importa na presunção de veracidade das alegaçõ...
Determinado município foi regularmente intimado da sentença exarada em processo judicial, no dia 02 de maio, terça-feira. A procuradoria do município ...
São hipóteses de cabimento da ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão de mérito transitada em julgado, exceto:
No tocante à coisa julgada, assinale a alternativa incorreta:
No dia 14 de setembro de 2018 (sexta-feira), se deu o termo inicial do prazo para o Conselho Regional de Química da 19ª Região oferecer contestação em...
Acerca da legitimidade para proposição de Ação Civil Pública, julgue as proposições em V para Verdadeira e F para Falsa: ( ) Conforme entendimento sum...
Ainda acerca do tema da desistência da ação, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:( ) Antes da apresentação da contesta...
Analise os itens a seguir. I. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. II. O juiz nomeará cu...
Considere a situação fictícia a seguir: Modalidade de intervenção de terceiro que se caracteriza como ação regressiva, sendo passível de ser proposta ...