Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200005816Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecere...1457941200005816Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de São João Batista - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João Batista | Legislação Municipal de São João BatistaConforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:AReferendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência.BPraticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo Prefeito. CApresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados na Secretaria.DNomear os vereadores responsáveis pela sua área de competência.EExercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal, na área de sua competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342042Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação à responsabilidade técnica perante o Município, marque a alternativa que se adequa ao disposto no Código de Obras Municipal: I. É obrigaçã...Questão 457941200860456Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:Questão 457941200916882Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde com os conceitos elencados pelo Código de Obras de Araranguá: I. Condomínio Vertical é a edificação destinada par...Questão 457941201055566Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 21º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003):Questão 457941201224553Legislação Municipal (Santa Catarina)Associe as colunas corretamente, relacionando os conceitos dispostos no Planos de Cargos e Carreiras e sua definição.1- Cargo 2- Lotação3- Remuneração...Questão 457941201350708Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Progresso Funcional, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei nº 1.145/2001:Questão 457941201622127Legislação Municipal (Santa Catarina)Pelo que rege o artigo 111º da Lei Orgânica do Município de São João Batista, assinale a alternativa correta:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201928616Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras Municipal, serão passíveis de embargo as obras que apresentarem, dentre outras, as seguintes irregularidades, EXCETO:Questão 457941202059137Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO está conforme os conceitos trazidos pelo Código de Obras do Município de Araranguá: