///
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item.A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu esti...
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nula a citação por edital que se limita a indicar o dispositivo da lei penal, não trans...
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Púb...
Com relação às condutas típicas previstas no Código Penal brasileiro e em leis específicas, e ainda, no que se refere às disposições gerais sobre a pr...
A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à just...
A respeito de interceptação telefônica, julgue o seguinte item. O juiz da causa pode avaliar a necessidade de renovação das autorizações de intercepta...
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o Ministério...
Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.