Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200006091O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941200006091Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social IntegralO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. Dessa forma, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO: AAtender as crianças e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.BPromover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.CRequisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente não configura uma atribuição do Conselho Tutelar. DAdotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138550Serviço Social e Políticas PúblicasA Lei Orgânica da Assistência Social institui o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à e...Questão 457941200696988Serviço Social e Políticas PúblicasConforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pod...Questão 457941200763067Serviço Social e Políticas PúblicasA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941200793246Serviço Social e Políticas PúblicasAs infrações ao Código de Ética do/a Assistente Social acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Sobre as infrações...Questão 457941200930136Serviço Social e Políticas PúblicasEm relação ao sigilo profissional, de que trata o Capítulo V do código de Ética do e da assistente social, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201006189Serviço Social e Políticas PúblicasConforme a Lei 8213/91, no Art. 25, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de car...Questão 457941201295822Serviço Social e Políticas PúblicasA lei 8213/91, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, institui o Conselho Nacional de Previdência Social...Questão 457941201487429Serviço Social e Políticas PúblicasConforme a Lei 8213/91, independem de carência a concessão das seguintes prestações, EXCETO:Questão 457941201599376Serviço Social e Políticas PúblicasConforme a LOAS, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Cent...Questão 457941201858648Serviço Social e Políticas Públicas“devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus in...