O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional...

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à e...

Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pod...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...

As infrações ao Código de Ética do/a Assistente Social acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais. Sobre as infrações...

Em relação ao sigilo profissional, de que trata o Capítulo V do código de Ética do e da assistente social, é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei 8213/91, no Art. 25, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de car...

A lei 8213/91, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, institui o Conselho Nacional de Previdência Social...

Conforme a Lei 8213/91, independem de carência a concessão das seguintes prestações, EXCETO:

Conforme a LOAS, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Cent...

“devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus in...