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Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Quando a lei prescrever dete...
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de ev...
De acordo com o Código de Processo Civil, a prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra. Assim, as citações e intimações devem ser fe...
“Certo município em Minas Gerais está envolvido em um processo judicial contra um particular, cujo objeto não está atrelado à execução fiscal. Nesse p...
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, EXCETO:
Houve decisão contrária ao poder público, em primeira instância, onde foi reconhecido o direito do autor a percepção de parcela que se acresce ao seu ...
Nos termos do Código de Processo Civil, atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do litisconsórcio, o juiz, a reque...
Sobre a liquidação de sentença coletiva pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.Em casos de danos materiais e morais individuais homogêneos, r...
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.O Juiz poderá dispensar a produção das provas req...
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da p...