Considere as seguintes afirmativas em relação ao
Decreto 6848/2009 que regulamenta a compensação
ambiental.
1. Serão incluídos no cálculo da compensação
ambiental os investimentos referentes aos
planos, projetos e programas exigidos no procedimento
de licenciamento ambiental para
mitigação de impactos, bem como os encargos
e custos incidentes sobre o financiamento
do empreendimento, inclusive os relativos às
garantias, e os custos com apólices e prêmios
de seguros pessoais e reais.
2. A compensação ambiental poderá incidir
sobre cada trecho, naqueles empreendimentos
em que for emitida a licença de instalação
por trecho. O impacto causado será levado
em conta apenas uma vez no cálculo. O cálculo
deverá conter os indicadores do impacto
gerado pelo empreendimento e das características
do ambiente a ser impactado.
3. Para os fins de fixação da compensação
ambiental de que trata o artigo 36 da
Lei no
9.985, de 2000, o IBAMA estabelecerá o
grau de impacto a partir de estudo prévio de
impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/
RIMA), ocasião em que considerará, exclusivamente,
os impactos ambientais negativos
sobre o meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.