Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Decretos, Portarias, Resoluções e Normas Técnicas podem complementar a Lei n.º 1.450/14, vinculando-se a
ela por remissão expressa.
( ) As atribuições e competências do Município de Pontalina no Sistema Único de Saúde (SUS), são as prescritas
pelas Constituições Estadual e Federal, Lei Orgânica do Município e Legislação em vigor.
( ) Fica garantido ao indivíduo, como sujeito das ações e serviços em saúde, decidir livremente sobre a aceitação,
ou recusa à assistência oferecida pelos serviços de saúde e pela sociedade, salvo em casos que caracterizem
riscos à saúde da coletividade.