Das Infrações e Penalidades
Sobre as infrações e penalidades previstas no Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), analise os itens a seguir:
I. Segundo o Art. 165 do CTB, a condução de veículo
sob a influência de álcool ou de qualquer outra
substância psicoativa que determine dependência é
considerada infração gravíssima, sendo punida com
multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
II. A infração por estacionar em vagas reservadas para
pessoas com deficiência ou idosos sem a devida
credencial é considerada infração grave, resultando na aplicação de multa e na remoção do veículo para o
depósito.
III. O Art. 218 do CTB classifica o excesso de velocidade
superior a 20% e até 50% sobre o limite da via como
infração média, com penalidade de multa e três pontos
na CNH do condutor.
IV. A infração por transitar em acostamentos é
considerada de natureza leve, sendo passível de
autuação somente em áreas urbanas e quando não há
sinalização que permita o uso do acostamento.
V. De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a penalidade
de cassação da CNH é aplicada diretamente nos casos
de reincidência em infrações de natureza grave, sem
necessidade de processo administrativo prévio.
Assinale a alternativa correta: