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O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estab...

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457941200008786
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o
próximo item.
O regime de semiliberdade imposto a adolescente infrator, a ser cumprido no prazo determinado pelo juízo, pode ser estabelecido desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, e possibilita a realização de atividades externas mediante autorização judicial.
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