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Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisi...
De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.°1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de ...
Sobre a possibilidade de ser fixada idade máxima para a realização de concurso público, conforme as regras do parágrafo 12 do art. 18, analise os iten...
Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 2...
No que diz respeito ao "Exercício” previsto no art. 35 e seus parágrafos, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- Exercício é o ...
Conforme preceítua o art. 51 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.° 1.936/2017, é acrescido à remuneração:
Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13º (décimo terceiro) salário será pa...
Marque a alternativa que defina corretamente o vencimento previsto no art. 48 da Lei Municipal n.º1.936/2017:
De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente:I- ser bra...