Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na...

De acordo com o ECA, a conduta do adolescente é considerada ato infracionalI. quando descrita como crime.II. quando descrita como contravenção penal.I...

O Título VI do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o acesso à Justiça. Em seu Art. 142, dispõe que: Os menores de dezesseis anos serão __...

De acordo com o ECA, a internação de um adolescente antes da sentença, em virtude da prática de ato infracional, deve ser no máximo de

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, em todo o território nacional, a cada

De acordo com os Artigos 5º e 6º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.I. A ação é o úni...

Durante uma briga na escola, Fábio, 11 anos, desferiu golpes contra Jonas, 12 anos, ocasionando fratura na costela e perda de um dente. De acordo com ...

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece em seu Art. 25, parágrafo único, como “família extensa ou ampliada”

De acordo com a Lei ns 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas são aplicáveis:

Com relação às obrigações das entidades de atendimento às crianças e adolescentes que desenvolvem programas de internação, considere as seguintes afir...

O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes e como dever da família, da so...