No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, o Código de Processo Penal determina o seguinte:
I. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito, será intimada para o ato, se for encontrada.
II. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido, judicialmente,
reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
III. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos
públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
IV. Dar-se-á prioridade, na comparação, para documentos já submetidos a exame de autenticidade ou com firma reconhecida em
cartório.
V. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva
o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em
que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
Admite-se como corretas