Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200011627Remuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecid...1457941200011627Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de PitangueirasRemuneração é o salário-base ou vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei. Em relação à remuneração, é correto afirmar que:ATodas as gratificações e todos os adicionais são incorporados ao vencimento ou provento.BO vencimento do cargo efetivo é irredutível; porém, as vantagens de caráter permanente podem sofrer alterações em casos e condições indicados em Lei.CÉ assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. DAs diárias são incorporadas ao vencimento ou provento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200292364Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200551417Legislação Municipal (São Paulo)O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de ju...Questão 457941200598575Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno das Casas Legislativas, necessariamente, abrange em seu cerne normas materiais e formais; estas últimas, também chamadas de “norma...Questão 457941200686898Legislação Municipal (São Paulo)Sobre as penalidades, a Lei expressamente indica a aplicação de advertência por escrito, como regra, em caso de:Questão 457941201073852Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Araraquara, são consideradas incompatibilidades do Prefeito, desde a expedição do diploma: I. Exercer outro ma...Questão 457941201475606Legislação Municipal (São Paulo)Por simetria Constitucional, a Lei Orgânica versa sobre a separação dos Poderes na esfera municipal, especialmente, nesse âmbito descrevendo o funcion...Questão 457941201707789Legislação Municipal (São Paulo)As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas disciplinares previstas em lei para casos em que haja descumprimento de deveres funcionai...Questão 457941201856407Legislação Municipal (São Paulo)Lucas, servidor público municipal, está promovendo a divulgação de uma grande obra realizada no município de sua cidade, custeada pela própria Adminis...Questão 457941201867454Legislação Municipal (São Paulo)Fulana, servidora do município de Pitangueiras, almeja a designação por acesso, para função de chefia de determinado órgão público municipal, porém es...Questão 457941201943215Legislação Municipal (São Paulo)Diego é servidor público municipal de Pitangueiras. Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 1.904/1997, serão deferidos a ele gratifica...