Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200011949No procedimento desapropriatório, o ato de declaração de utilidade e necessidade pública caducará se não for proposta a ...1457941200011949Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNo procedimento desapropriatório, o ato de declaração de utilidade e necessidade pública caducará se não for proposta a ação de desapropriação no prazo de: AVinte anos.BDois anos.CTrês anos.DDez anos.ECinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200430167Direito AdministrativoNa execução do interesse público, é INCORRETO afirmar que a administração pública deve observar que:Questão 457941200519436Direito AdministrativoSobre o ato administrativo e a discricionariedade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200596943Direito AdministrativoJoão Silveira, servidor público responsável pelas compras públicas de uma determinada prefeitura municipal, recebeu a incumbência de verificar na Lei ...Questão 457941200863322Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corre...Questão 457941201321900Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico, a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, ________________ de que resulte prejuízo ao erário ou ...Questão 457941201764528Direito AdministrativoO reingresso do servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu no cargo anteriormente ocupado, por invalidação de sua demissão, seja por decis...Questão 457941201820620Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece em seu Art. 62 que: “A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e docume...Questão 457941202018890Direito AdministrativoMeirelles (2018) define que, na organização política e administrativa brasileira, as entidades classificam-se em cinco categorias. Entre estas, estão ...Questão 457941202020682Direito AdministrativoEm relação ao regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é INCORRETO afirmar qu...Questão 457941202067235Direito AdministrativoSobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...