Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de ...

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise as afirmativas a seguir. Compete ao Município de Palmas, cabendo-lhe, entre outras, as seg...

O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer ...

Antese uma alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei Nº 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre o...

Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ...

Analise as afirmativas a seguir. De acordo com a lei nº 1.840, de dezembro de 2011, que institui o código sanitário e é regulamentada pelo município d...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), acerca do Processo Administrativo Disciplinar, a...

Nos termos da Lei Nº 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), assinale a alternativa INCORRETA. A administração pública direta e indireta do Mu...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da E...

Assinale a alternativa INCORRETA. Considerando a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: