Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200012709O Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dispõe que1457941200012709Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Complementar nº 03/2001 - Estatuto dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Aparecida de GoiâniaO Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia dispõe que Ao prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de trinta dias Bo servidor empossado, que não entrar em exercício no prazo legal, será exonerado. Ca posse ocorrerá no prazo improrrogável de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Dos efeitos financeiros da nomeação somente terãovigência a partir da posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260193Legislação Municipal (Goiás)O Código de Meio Ambiente do Município de Cidade Ocidental, Lei nº 1.292/2021, objetiva regular direitos e obrigações do Poder Municipal, cidadãos e i...Questão 457941200305368Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Anápolis estabelece no Art. 45 as disposições sobre a instalação, funcionamento e poderes das Comissões Especiais de In...Questão 457941200310480Legislação Municipal (Goiás)A Dívida Ativa do Município, regularmente inscrita, goza de presunção:Questão 457941200405059Legislação Municipal (Goiás)Qual é a porcentagem de contribuição previdenciária no APARECIDAPREV?Questão 457941200463237Legislação Municipal (Goiás)A execução de um edifício multipavimentos necessita, conforme Código de Edificações de Itumbiara, de aprovação de projeto e licença para construir. Há...Questão 457941200491798Legislação Municipal (Goiás)Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do plenário. Quando, por retenção ou ext...Questão 457941201196494Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV se...Questão 457941201294758Legislação Municipal (Goiás)Nos expressos termos da Lei Complementar nº 276, de 3 de junho de 2015, a verificação da regularidade de processos de licitação pública compete àQuestão 457941201298524Legislação Municipal (Goiás)Em relação aos debates, ao uso da palavra e às deliberações, o regimento interno prevê:Questão 457941201486328Legislação Municipal (Goiás)Em acordo com a Lei Municipal nº 180/1993 (Regime jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto), a aceitação f...