(Concurso Milagres/2018) “Na época da Independência, a doação de lotes, característica da política de terras coloniais, foi abolida, e até 1850, quando a Lei de Terras foi decretada, a ocupação tornou-se a única forma de obter terra (exceção feita da compra ou herança” (COSTA, Emilía Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Editora UNESP, 2010, p. 178) “O Homestead Act refletia, em 1862, o impacto da imigração, da urbanização e da industrialização sobre a sociedade americana” (Op. Cit. P. 183). Os textos tratam da Lei de Terras nos Estados Unidos a América e no Brasil, no século XIX, sobre as quais podemos corretamente afirmar:

Question

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Enquanto a Lei de brasileira de 1850 doava terras a todos os que desejassem nela se instalar, o Homestead Act de 1862, nos Estados Unidos, dificultava a obtenção da terra pelo trabalhador livre;

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O intenso debate nos EUA sobre o Homestead Act se deu em função das diferentes concepções de terra e de trabalho, bem como do conflito entre o Norte e o Sul, entre o empresário e o grande proprietário rural, entre o capitalismo industrial e o capitalismo comercial;

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A Lei de Terras no Brasil tinha por um de seus objetivos gerar o trabalho livre, uma vez que criou obstáculos à aquisição da propriedade rural, de modo que o trabalhador livre, incapaz de adquirir terras, fosse forçado a trabalhar nas fazendas;

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Apesar da ideologia que sustentava o Homestead Act enfatizar a superioridade da grande propriedade e o própro Ato favorecer a especulação, a economia encaminhou-se no sentido oposto.

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Segundo a Lei de Terras do Brasil, as terras que não estivessem devidamente utilizadas ou ocupadas deveriam voltar ao Estado e seriam vendidas a preços baixos para facilitar a aquisição por parte dos recém-chegados imigrantes;

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