O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta
Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos
Perigosos (P2R2), criado pelo Decreto Federal n.º 5.098/2004,
tem por objetivo prevenir que acidentes com produtos químicos
perigosos aconteçam e aprimorar as ferramentas de preparação e
resposta a emergências químicas no Brasil.
A respeito do P2R2, julgue o próximo item.
São diretrizes estratégicas do P2R2 a constante atualização
de medidas preventivas que evitem que acidentes com
produtos químicos perigosos aconteçam; a adoção de
procedimentos que impeçam a ação dos governos distrital,
estaduais e municipais, uma vez que a legislação ambiental é
privativa do governo federal; e a definição das
responsabilidades dos agentes públicos e privados em casos
de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos.