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Na Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício. Narra-se na i...
Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados n...
O plano de carreira previsto pela Lei Complementar Estadual no 13.821/11 possui distintas classes e padrões de vencimentos, que podem ser alcançados p...
A Portaria n° 458/2021, que instituiu a Política de Promoção da Equidade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e...
Dentre as sanções disciplinares previstas para o Defensor Público do Estado de Goiás, a
São deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, EXCETO:
Entre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal no 80/94), promovida pela Lei Compleme...
Considere: I. membro indicado pela OAB/AM. II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse. III. Corregedor Geral. IV. Subdefensor Públ...
Sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que
Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que