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Entende-se por superávit financeiro, segundo a Lei nº 4.320/64,
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CEFET-BA no concurso para EBAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Fundamentos do Direito Financeiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.