A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei n...

Q: A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como principais objetivos assegurar a participação da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer

A) A Lei nº 8.142/1990 permite que os recursos do SUS sejam utilizados para outras áreas sociais, caso não haja necessidade imediata de investimentos em saúde. | B) Conselhos de Saúde, criados pela Lei nº 8.142/1990, têm caráter consultivo, sem poder de decisão sobre as políticas de saúde. | C) A Lei nº 8.142/1990 estabelece a paridade dos Conselhos de Saúde, incluindo representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS. | D) A Conferência Nacional de Saúde, prevista pela Lei nº 8.142/1990, é realizada anualmente para avaliar e propor diretrizes para a política de saúde, com participação exclusiva de representantes governamentais.

457941200019233

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que tem como principais objetivos assegurar a participação da comunidade na administração do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer critérios para o financiamento das ações de saúde. Tal normativa também cria mecanismos fundamentais para o controle social e aplicação adequada dos recursos financeiros no sistema público de saúde. Com base nessas disposições, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200019233

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Orgânica da Saúde é complementada pela Lei nº 8.142/1990, que...

Questões relacionadas para praticar