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É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando I o agente os cometer sob a...
Com relação ao vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga, julgue os itens subsecutivos.A empresa transportadora que subcontratar...
Considerando-se a situação hipotética apresentada no texto 31A1, é correto afirmar que João, para acessar a via pavimentada onde ocorreu o acidente, s...
Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trâ...
A respeito da sinalização de veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos, julgue o item a seguir. É obrigatória a sinalizaç...
De acordo com a legislação de trânsito vigente, notadamente a chamada lei seca, julgue os próximos itens.A legislação de trânsito brasileira não prevê...
Sempre que houver retenção do veículo, será feito o recolhimento do certificado de licenciamento anual, mediante a entrega de recibo, o qual será rest...
A respeito de habilitação, julgue o próximo item.Condutores habilitados na categoria B podem dirigir veículos automotores da espécie motor-casa, desde...
Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e ...
De acordo com a legislação aplicável à fiscalização de peso, julgue o item que se segue.A responsabilidade pela inscrição e pelo conteúdo de pesos e p...