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Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada no...
Com relação aos temas revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O estatuto jurídico das empresas estatais estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns re...
Ricardo, servidor estável de fundação pública federal, valendo-se de sua excelente fama como administrador na cidade onde nasceu, conseguiu eleger-se ...
Certo gestor observou que a aquisição de produtos do dia a dia, para viabilizar o funcionamento de certo órgão, tais como materiais de escritório e de...
Policiais militares, em operação de combate ao tráfico de entorpecentes, trocaram disparos de arma de fogo com criminosos em comunidade do Rio de Jane...
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alg...
Ao acompanhar a execução de determinado contrato administrativo, Alice verificou que a Administração Pública não efetuou o pagamento devido, com relaç...
A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser...
Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro p...