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De acordo com o art. 219 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, constituem patrimônio cultural do Município os ...

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457941200022676
Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes
De acordo com o art. 219 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores com referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, nos quais se incluam:
I - a falta da liberdade de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico ecológico e científico.
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