Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

Apenas o Ministério Público, como legitimado para a propositura das ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais.

O servidor público tem o dever de provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto de ação civil, indicando-lhe os elementos de convicção.

A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

Para defesa dos direitos e interesses protegidos por essa lei, são admissíveis todas as espécies de ações pertinentes.

Em relação à proteção judicial dos interesses indi...

Questão 457941200022274Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

#Crimes contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200111875Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira

#Acolhimento em Família Substituta#Procedimentos do ECA

Questão 457941200317399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correta a afirmação:

#Internação#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200622079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Ministério Público atua na área da infância e juventude com a finalidade de garantir a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sujeitos de d...

#Atuação do Ministério Público no ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200975783Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até 18 anos, promovendo seu ...

#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941201111824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de normativas relacionadas às infrações administrativas, que têm como objetivo coibi...

#Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941201342786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir. I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido...

#Processo de Habilitação para Adoção#Procedimentos do ECA

Questão 457941201636714Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de a...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941201873583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivênci...

#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941202000827Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à...

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ...

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