Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200024652Diante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos pa...1457941200024652Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDiante do disposto nos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, fixando, respectivamente, prazo de cinco anos para constituição do crédito tributário e igual prazo para cobrança do crédito tributário, é correto afirmar queAa Fazenda tem dez anos (regra cinco mais cinco) para obter seu crédito tributário.Ba Fazenda tem cinco anos para obter seu crédito tributário.Ca prescrição intercorrente pode ser reconhecida nos períodos decorridos até a constituição do crédito tributário ou após iniciada a cobrança, contados os prazos separadamente.Dnos casos de tributos sujeitos a lançamentos por homologação, diante do pagamento do valor declarado e ausente fraude ou simulação, a prescrição do crédito tributário é de cinco anos, contados do fato jurídico tributado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005158Direito TributárioA respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200037105Direito TributárioDe acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de ...Questão 457941200520588Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Có...Questão 457941200691189Direito TributárioNo prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...Questão 457941200716003Direito TributárioO princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda queQuestão 457941200783641Direito TributárioPor força constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941200979488Direito TributárioNo que diz respeito à Administração Tributária e Financeira, a Lei Orgânica do Município de Monte Alto dispõe que, em razão do exercício do poder de p...Questão 457941201323116Direito TributárioOcorrendo a hipótese de recusa de recebimento do crédito tributário, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumpr...Questão 457941201354199Direito TributárioÉ correto afirmar, com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:Questão 457941201391348Direito TributárioQuanto às espécies tributárias, assinale a alternativa que apresenta a relação correta.