De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito:

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acord...

Sabe-se que cabe ao Delegado de Polícia apurar, por meio do inquérito policial, a existência de crime e respectiva autoria delitiva, colhendo provas a...

Altair foi detido e conduzido à delegacia de polícia da circunscrição, emface de estar portando uma pistola, calibre 45, comnumeração raspada. Como se...

Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e domiciliar, assinale a alternativa correta.

O prazo para o oferecimento da representação, no caso de crime de ação penal pública condicionada à representação, é de 6 (seis) meses, contados:

Sobre o exame de corpo de delito, é correto afirmar:

Nos crimes de ação privada, se o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais, haverá a extinção da:

Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em...