///
Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:
Leia a notícia publicada: “Denúncias de violência contra crianças e adolescentes sobem 24% no Brasil. O levantamento do Disque 100, do Ministério dos ...
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, a pessoa até _______de idade incompletos. A opção que complet...
De acordo com o caderno de Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (2009), em relação à garantia de liberdade de...
O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da so...
Conforme estabelecido no ECA em seu art. 112, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas s...
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esport...
A Lei no 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como principal objetivo
Os conselhos tutelares são órgãos constituídos por representantes
Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao c...