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  4. Questão 457941200026258

Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra...

📅 2010🏢 CONSULTEC🎯 TJ-BA📚 Direito Processual Penal
#Provas no Processo Penal#Prova Testemunhal#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CONSULTEC no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal, Prova Testemunhal, Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200026258
Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prova Testemunhal | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito
Um individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiência preliminar, sem êxito no que concerne à composição dos danos civis e recusada, por A, a proposta de Transação Penal. Designada a audiência de instrução e julgamento, o juiz, antes do recebimento da denúncia, deu a palavra ao defensor de A para responder à acusação. O defensor alegou, em defesa de A, que não havia exame de corpo de delito para provar a lesão corporal, apenas um boletim médico atestando a materialidade da infração. Arrolou, também na resposta prévia, as testemunhas, requerendo que elas fossem intimadas para realização da audiência de instrução, pois não estavam presentes no momento da audiência. O juiz, ao examinar a resposta do defensor de A, indeferiu o arrolamento de testemunhas e considerou que, na sistemática dos Juizados, o exame de corpo de delito é prescindível, pois a materialidade da lesão corporal já foi aferida por boletim médico.

Quanto à decisão do juiz, é correto afirmar:
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