Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200026787Em consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternat...1457941200026787Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos da Supervisão da Atividade Policial | Fundamentos do Direito Processual Penal | Supervisão da Atividade Policial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Princípio do Juiz Natural | Supervisão Externa da Atividade Policial pelo Ministério Público | Prisão e Liberdade Provisória | Competência PenalEm consonância com o disposto pelo Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), assinale a alternativa CORRETA.ASubsiste a competência do juiz das garantias mesmo após o recebimento da queixa.BCompete, especialmente ao juiz das garantias, ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal. CA competência do juiz das garantias abrange todas as infrações penais, incluindo as de menor potencial ofensivo.DO preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz das garantias no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402088Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 prevê as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras como:Questão 457941200666319Direito Processual PenalA promulgação da Lei n.º 11.340/06, denominada popularmente de Lei Maria da Penha (LMP), representou um marco decisivo no contexto de repressão e pena...Questão 457941200678499Direito Processual PenalAnalise as alternativas abaixo e assinale a que corresponde à recente atualização introduzida na Lei Maria da Penha, por meio da Lei n.º 14.674, de 14...Questão 457941201085175Direito Processual PenalCom base no disposto no art. 5º, do Código de Processo Penal, que trata do início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a alterna...Questão 457941201358032Direito Processual PenalConsidere o seguinte caso hipotético: Um cidadão brasileiro é acusado de cometer um crime de tráfico de drogas no Brasil. Durante o processo penal, el...Questão 457941201376956Direito Processual PenalNas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a renúncia à representação per...Questão 457941201490177Direito Processual PenalSobre a ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Penal brasileiro.Questão 457941201986512Direito Processual PenalDe acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipific...Questão 457941202048944Direito Processual PenalSegundo os comandos do Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei nº. 3.689/1941), logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a a...Questão 457941202062362Direito Processual PenalCom base no disposto no art. 3º, do Código de Processo Penal, que trata da interpretação da lei processual penal, assinale a alternativa CORRETA: