De acordo com a Lei Municipal nº 211/2023, a hierarquia
e a disciplina são a base institucional da Guarda Civil
Municipal, sendo que a autoridade e a responsabilidade
crescem conforme o grau hierárquico. Nesse contexto,
com base na referida legislação e sobre a estrutura
hierárquica, analise as afirmativas abaixo:
I.POSTO é o grau maior na hierarquia da Guarda Civil
Municipal, compreendendo os seguintes: Comandante e
Subcomandante, Inspetor e Subinspetor, todos de livre
nomeação e exoneração pelo prefeito municipal.
II.GRADUAÇÃO é o grau hierárquico dos Guardas Civis
Municipais correspondentes, dentre outros, aos cargos
de Classe Distinta, Classe Especial, 1ª Classe, 2ª Classe
e 3ª classe, conferidos pelo Comandante da
GCM/SGC-AM, após avaliação, através de uma
comissão publicada em decreto do chefe do executivo,
de acordo com o que rege este estatuto.
III.Todas as classes terão os direitos e benefícios de
gratificação de serviços, pelo seu pleno exercício da
função do período diurno, noturno e em serviços
extraordinários, salvo os cargos de Comandante e
Subcomandante.
IV.O não aproveitamento da média da disciplina do
módulo, no curso de formação de Guardas Civil
Municipal, implicará em desligamento, após regular
Processo Administrativo.
V.Ao aluno que, por motivo de instrução ou serviço,
venha a sofrer acidente que o invalide para as funções
de Guarda Civil Municipal, poderá ser readaptado, na
forma da Lei, para cargo compatível com sua nova
situação, no quadro da Guarda Civil Municipal.
Assinale a alternativa CORRETA: