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Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.O agente policial, ao submeter ...
Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.
Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior não tem vi...
Jerônimo não pode ser considerado reincidente.
Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da per...
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período...
Um delegado de polícia, por desleixo e mera indolência, omitiu-se na apuração de diversas ocorrências policiais sob sua responsabilidade, não cumprind...
No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.
Julgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sen...
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.