De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público relativas ao Patrimônio e Sistemas Contá...

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir os gestores com informações acerca da produtividade funcional, da prestação de contas e a instrumentalização do controle social, visando punir quaisquer desvios de recursos ou de bens.

Os ativos da entidade pública devem ser segregados em “circulante” e “não circulante” com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade. Serão considerados como circulante os ativos disponíveis para realização imediata, bem como aqueles que tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte.

Os subsistemas contábeis devem ser independentes, segregados por área, de modo a subsidiar a administração pública sobre o desempenho geral da entidade, visando demonstrar os resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade.

O sistema contábil aplicado ao setor público está estruturado nos subsistemas de informações orçamentário, patrimonial, financeiro, de custos e de compensação.

Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.