Entre outras atribuições, compete ao Conselho Naci...

Q: Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público

A) destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público, não podendo fazê-lo em relação ao Procurador-Geral da República. | B) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União. | C) designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos judiciais, quando conveniente ao interesse público. | D) decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. | E) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

457941200027164

Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público

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