A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o
Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nº 7.716, de
5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995,
7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de
novembro de 2003.
Em conformidade com a Lei em análise, marque a
alternativa INCORRETA.
A A União, os Estados e os Municípios garantirão que
o segmento da população negra vinculado aos
seguros privados de saúde seja tratado sem
discriminação.
B O conjunto de ações de saúde voltadas à população
negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral
da População Negra, organizada de acordo com as
diretrizes: I - ampliação e fortalecimento da
participação de lideranças dos movimentos sociais
em defesa da saúde da população negra nas
instâncias de participação e controle social do SUS,
II - produção de conhecimento científico e
tecnológico em saúde da população negra, III -
desenvolvimento de processos de informação,
comunicação e educação para contribuir com a
redução das vulnerabilidades da população negra.
C O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de
Saúde (SUS) para promoção, proteção e
recuperação da saúde da população negra será de
responsabilidade dos órgãos e instituições públicas
federais, estaduais, distritais e municipais, da
administração direta e indireta.
D O direito à saúde da população negra será garantido
pelo poder público mediante políticas universais,
sociais e econômicas destinadas à redução do risco
de doenças e de outros agravos.