Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200027836Assinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviç...1457941200027836Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 13.241/2001 - Sistema de Transporte Coletivo Urbano de São Paulo | Legislação Municipal de São PauloAssinale a alternativa que encontra-se conforme a Lei Municipal n.º 13.241/01, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo. AÉ permitida a subconcessão dos serviços delegados. BConstitui atribuição das concessionárias operadoras planejar os serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. CA permissão, a título precário, será outorgada a pessoa física ou jurídica. DO Poder Público Municipal é autorizado a delegar a terceiros o serviço, por meio de concessão ou permissão, sendo vedadas, expressamente, outras formas para transferir a terceiros a operação direta do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros. EA concessão será outorgada à pessoa jurídica ou consórcio de empresas brasileiras ou estrangeiras, constituído para o procedimento licitatório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234402Legislação Municipal (São Paulo)A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que elaQuestão 457941200312587Legislação Municipal (São Paulo)Estabelece a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto que a fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e ativida...Questão 457941200569316Legislação Municipal (São Paulo)Considerar-se-á afastado do cargo, definitivamente, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal de Presidente Prudente, o prefeito denunciado, incurso em ...Questão 457941200701594Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da responsabilidade do funcionário público do Município de São Bernardo do Campo, a Lei n° 1.729/1968 dispõe queQuestão 457941200733555Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) queQuestão 457941200816643Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as contas do Prefeito devem ser prestadas, anualmente, para serem julgadas pela Câmara Municipa...Questão 457941200978134Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgâ...Questão 457941201483216Legislação Municipal (São Paulo)Estabelece a Lei Orgânica do Município de Tanabi que, por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal, Funci...Questão 457941201836816Legislação Municipal (São Paulo)Em um projeto de reforma de edifício administrativo, cogita-se o aproveitamento (reúso) de águas de chuva captadas na cobertura da edificação. Esse ap...Questão 457941202083362Legislação Municipal (São Paulo)O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal n° 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa corret...