Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Munici...

Q: Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município instituir imposto sobre: I. Patrimônio, renda ou serviço

A) I, III e IV, apenas. | B) II, III e IV, apenas. | C) I, II, III e IV. | D) I, II e III, apenas. | E) II e III, apenas.

457941200028213

Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João de Meriti | Legislação Municipal de São João de Meriti

Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município instituir imposto sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado.

II. Templo de qualquer culto.

III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei.

IV. Livros, jornais e periódicos.

São de fato vedados:

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Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município instituir imposto sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado.

II. Templo de qualquer culto.

IV. Livros, jornais e periódicos.

São de fato vedados:

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