Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200029182Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária inscrito no Estatuto da Criança e Adolescente, a permanência da c...1457941200029182Ano: 2019Banca: Prefeitura de Fortaleza - CEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteQuanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária inscrito no Estatuto da Criança e Adolescente, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de:A12 (doze) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.B36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.C24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.D18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203283Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi alterada pela Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016,...Questão 457941200274475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente a quem cabe assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à al...Questão 457941200290105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e re...Questão 457941200412119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o n...Questão 457941200623969Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:Questão 457941200736041Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale o item correto quanto à definição de família extensa ou ampliada para o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Questão 457941201171475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo como referência a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, é CORRETO afirmar que esta Lei garante que...Questão 457941201507852Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As atribuições do Conselho Tutelar estão descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente. Dessa forma, assinale a alternativa correta que...Questão 457941201509657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelece o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da:Questão 457941201719824Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto à autorização para viajar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.