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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Quando o serviço não fornece a segurança que o consumidor pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes como o modo de seu for...
Uma comunidade carente, vitimada pela perda de suas moradias e mobiliários por força de enchentes sucessivas em seu bairro, caracteriza, para fins de ...
No tocante à proteção contratual prevista nas relações de consumo,
Nas ações coletivas para defesa de interesses individuais homogêneos,
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Acerca das cláusulas abusivas, considere: I. São nulas de pleno direito as cláusulas que autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente,...
Sobre bancos de dados e cadastros de consumidores, é correto afirmar:
As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a
Considere os itens abaixo. I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, d...