De acordo com a Lei Complementar n.º 239/ 2006, que
Institui o Código de Vigilância em Saúde, dispõe sobre
normas relativas à saúde no município de Florianópolis,
estabelece penalidades e dá outras providências, analise
as afirmações a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F,
para falso:
(__)A vigilância em saúde no município de Florianópolis
executará ações e serviços dos níveis básico, média e
alta complexidade, de acordo com as diretrizes e
competências dos Sistemas Nacionais de Vigilância
Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância
Nutricional, Vigilância Ambiental em Saúde e Saúde do
Trabalhador, preconizadas pela legislação em vigor.
(__)As ações de Vigilância Sanitária abrangem o
conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive os do
trabalho, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde,
compreendendo toda região de saúde da Grande
Florianópolis.
(__)Os servidores credenciados pelo cargo ou por
designação do Secretário Municipal de Saúde realizarão
as atividades de fiscalização, exercendo o poder de
polícia administrativa em todo o território do Município,
na forma desta Lei Complementar e de seus
regulamentos, observadas as legislações federal e
estadual pertinentes.
(__)As ações de Vigilância Epidemiológica e de
Vigilância Sanitária terão como referencial a
investigação, a proteção, a prevenção de doenças
eagravos à saúde e a vulnerabilidade dos grupos
populacionais, sendo executadas conjuntamente para
obtenção da proteção e da prevenção dos problemas de
saúde decorrentes do meio ambiente e da produção de
bens e serviços no âmbito do município.
(__)Por meio de ações coordenadas de diagnóstico,
planejamento, implantação e avaliação, a Vigilância em
Saúde visa à plena promoção da saúde da população,
em consonância com o Plano Municipal de Saúde, com a
pactuação intergestores do Sistema Único de Saúde
(SUS) e com a legislação vigente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: