Leia a seguinte notícia: “É uma
das principais fontes de receita próprias do
município e gera investimentos sociais para o
cidadão, como a manutenção de ruas,
iluminação pública, recolhimento de lixo,
limpeza urbana, entre outros serviços. A falta de
pagamento acarreta, entre outras
consequências, a aplicação de multa, juros,
atualização monetária, inscrição no cadastro de
inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida
Ativa, instauração de processo de execução
fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel
a leilão para satisfação do crédito tributário. A
Lei nº 4.416/2015 concedeu desconto de 30%
nesse no imposto 2016, para quem pagou até o
dia 29 de janeiro.” (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).
A notícia acima se refere ao imposto municipal
pago anualmente por pessoas que possuem
propriedades urbanas. Qual o nome desse
imposto?