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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Municipal nº 134/1990 - Código de Obras do Município, sobre as infrações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O proprietário será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando ocupar o prédio sem a necessária vistoria e o “habite-se”.
( ) O responsável técnico será considerado infrator, independentemente de outras infrações estabelecidas por lei, quando estiver fixada no local da obra a placa de um dos responsáveis técnicos pela mesma.