Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200032272Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:1457941200032272Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do TocantinsTexto associadoUsando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão. Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:APoderá haver remoção por permuta, a critério da Administração Pública, mediante pedido escrito de ambos os interessados.BExistente vaga de lotação, o Procurador-Geral de Justiça não poderá nomear e dar posse a aprovado em concurso público para cargos de provimento efetivo, antes de proceder ao concurso de remoção voluntária.CA jornada de trabalho instituída na Procuradoria Geral de Justiça e sede das Promotorias de Justiça é de quarenta horas semanais. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir para todos os servidores, a jornada de trabalho diária de seis horas desde que ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça. DO provimento inicial dos cargos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.EO subsídio dos servidores do Ministério Público, o provento, a pensão ou outra espécie de remuneração, percebidos cumulativamente ou não, inclusive as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001664Legislação do Ministério PúblicoDas atribuições funcionais: I. Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado incumbe, entre outros, controlar os assuntos de segurança e ...Questão 457941200102954Legislação do Ministério PúblicoDa organização do Ministério Público é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941200540114Legislação do Ministério PúblicoSão deveres dos membros do Ministério Público, além de outros previstos em lei, EXCETO:Questão 457941200909915Legislação do Ministério PúblicoSão deveres funcionais dos membros do Ministério Público, exceto:Questão 457941201108143Legislação do Ministério PúblicoDas atribuições dos órgãos pode-se afirmar que, EXCETO:Questão 457941201413692Legislação do Ministério PúblicoAcerca da estrutura dos órgãos que compõem o Ministério Público do Tocantins é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201653414Legislação do Ministério PúblicoAnalise as questões acerca da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo: I. A remoção voluntária dar-se-á, exclusivamente, por antiguida...Questão 457941201828911Legislação do Ministério PúblicoÉ permitido aos membros do Ministério Público:Questão 457941201868156Legislação do Ministério PúblicoI. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado; II. Incumbe-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime de...Questão 457941201934701Legislação do Ministério PúblicoCompete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de ge...