Da carreira dos servidores de cargos de provimento...

Q: Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:

A) Poderá haver remoção por permuta, a critério da Administração Pública, mediante pedido escrito de ambos os interessados. | B) Existente vaga de lotação, o Procurador-Geral de Justiça não poderá nomear e dar posse a aprovado em concurso público para cargos de provimento efetivo, antes de proceder ao concurso de remoção voluntária. | C) A jornada de trabalho instituída na Procuradoria Geral de Justiça e sede das Promotorias de Justiça é de quarenta horas semanais. O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir para todos os servidores, a jornada de trabalho diária de seis horas desde que ouvido o Colégio de Procuradores de Justiça. | D) O provimento inicial dos cargos efetivos dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. | E) O subsídio dos servidores do Ministério Público, o provento, a pensão ou outra espécie de remuneração, percebidos cumulativamente ou não, inclusive as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.

457941200032272

Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 51/2008 (Lei Orgânica do MPTO) | Normativas do Ministério Público do Tocantins

Usando como referência o Regimento Interno do Ministério Público do Tocantins – MPTO, responda à questão.

Da carreira dos servidores de cargos de provimento efetivo, é correto afirmar, EXCETO:

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