Suponha que o Município pretenda desapropriar um i...

Q: Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel expropriando é Luíza, que aluga o imó

A) ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do imóvel, mas os seus lucros cessantes e o fundo de comércio de Luíza devem ser postulados por ações próprias. | B) deverá indenizar Adilson pelo valor do imóvel, mas não caberá indenização pelo fundo de comércio nem por lucros cessantes. | C) ficará obrigado a indenizar Adilson pelo valor do imóvel e pelos lucros cessantes, mas o fundo de comércio deverá ser indenizado em ação própria movida por Luíza. | D) ficará obrigado a indenizar Adilson na ação expropriatória pelo valor do imóvel, bem como do valor do fundo de comércio. | E) deverá indenizar apenas Adilson pelo valor do imóvel e por lucros cessantes, mas o fundo de comércio não será indenizável.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Suponha que o Município pretenda desapropriar um imóvel comercial de propriedade de Adilson, para fins de utilidade pública, mas quem explora o comércio no imóvel expropriando é Luíza, que aluga o imóvel de Adilson. Nessa situação hipotética, considerando o regime jurídico da desapropriação, é correto afirmar que o Município

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