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São características da Administração Pública Direta:
A flexibilização da ação estatal é uma estratégia para ampliar a eficiência e a capilaridade da atuação da Administração Pública se utilizando de dive...
Assinale a alternativa CORRETA em quais situações específicas pode ocorrer a dispensa de licitação no âmbito das contratações públicas.
Durante uma reunião da Comissão de Fiscalização, foi solicitado ao secretário legislativo que identificasse uma ferramenta de controle interno. Qual d...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas direta, ...
A Lei nº 8.987/1995 regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, conforme prevê o art. 175 da Constituição Federal...
Atos e fatos administrativos são elementos fundamentais para a compreensão da gestão pública e da atuação da Administração Pública. Sobre o assunto, a...
Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.(1) Quanto ao alcance (...) (2) Quanto aos destinatários (.....
Sobre a Administração indireta é correto afirmar, exceto:
Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contrat...