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João e Alberto, policiais militares, receberam denúncia anônima no sentido de que Marcos estava praticando atos de traficância em seu domicílio. Dessa...
As condições da ação são os requisitos necessários para o regular exercício do direito de ação. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao T...
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a p...
O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afir...
Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que...
A Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, visa à proteção das mulheres (crianças, adolescentes, adultas e idosas) que sofrem ...
O Direito Processual Penal brasileiro adota o princípio do livre convencimento motivado. Um dos meios de prova com maior destaque no processo penal é ...
Considerando o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
1º cenário: João, advogado atuante na esfera criminal, impetrou um habeas corpus em face de ato praticado por Emílio, delegado de polícia. Contudo, a ...