Leia o Texto 4 e responda à questão.
Texto 4:
[...] “A Lei Maria da Penha está em harmonia com a nossa Carta Magna, tendo em vista que foi criada a partir de uma conceituação de violência de gênero ratificada pela Organização Mundial das Nações Unidas. Ressalte-se que a igualdade existente no texto constitucional não é formal, mas substancial, ou seja, exige esse reconhecimento da perspectiva de gênero. Não se pode aceitar que a igualdade seja apenas formal, mas sim, efetiva e indispensável”. [...]
Fonte: BRAGA, Sérgio Murilo. Maria da Penha: 12 anos da Lei. Viver Brasil, ed. 213, p. 26, set. 2018.