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Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivam...
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9...
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
Com relação ao tratamento constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.De acordo com o Supremo Tribunal Federal ...
Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.Em observância aos princípios do contra...
No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. O texto constitucional vigente prevê express...
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Acerca de ação penal de natureza privada, assinale a opção correta.
A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas obsta a transação penal.
A competência do Senado Federal para o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade constitui exceção ao princípio, segundo o ...