Acerca da prisão, assinale a opção correta.

Q: Acerca da prisão, assinale a opção correta.

A) O juiz não poderá substituir a prisão preventiva pela suspensão de atividade de natureza econômica por força do princípio constitucional da livre iniciativa e do trabalho, mas poderá decretar outra medida cautelar, diversa da prisão, caso preenchidos os requisitos legais. | B) Em caso de prisão civil, a fiança poderá ser concedida por analogia, em favor do réu. | C) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o apenado tiver mais de setenta anos de idade. | D) Na hipótese de agravamento da classificação jurídica do fato, não se poderá exigir o reforço da fiança concedida anteriormente com base na tipificação inicial, por constituir medida que onera o afiançado sem que este tenha dado causa para tanto. | E) A fiança poderá ser prestada em favor do preso mediante depósito de objetos preciosos.

457941200036682

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Extrapenais | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Acerca da prisão, assinale a opção correta.

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Acerca da prisão, assinale a opção correta.

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Acerca da prisão, assinale a opção correta.

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