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Em relação às sindicâncias, em matéria disciplinar, assinale a opção correta.
A autorização
Nos processos administrativos, busca-se a adequação entre meios e fins, até mesmo com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superi...
Acerca das entidades da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da administração pública indireta, que desempenhe atividade típica de Estado é denomin...
Acerca de licitações e contratos administrativos, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O leilão é a modalidade de licitação pa...
Considerando o controle da administração pública e a responsabilidade civil do Estado nos termos da jurisprudência do STF e da Constituição Federal de...
A respeito de noções de organização administrativa, julgue o item a seguir.A organização administrativa é normalmente estabelecida por lei e excepcion...
Em um contrato público regido pela Lei n.o 14.133/2021, o orçamento do projeto básico da obra foi elaborado com base no SINAPI, referência janeiro de ...
A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.